Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

A fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Ação de indenização. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Danos morais. Não configuração.

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas